Procedimento do Juizado Especial Cível 3000320-94.2023.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 16/08/2024

19/08/2024, 15:10

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Juntada de Certidão

19/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA KELLY DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:31

Publicado Decisão em 01/08/2024. Documento: 90090333

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90090333

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 3000320-94.2023.8.06.0019 Deixo de receber o recurso inominado (ID 89454696), em face de sua deserção, o que faço em conformidade com o art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Ressalta-se o disposto no Enunciado 80 do FONAJE: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)." Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura no sistema. Valéria Barros Leal Juíza de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90090333

30/07/2024, 16:30

Não recebido o recurso de MARIA KELLY DA SILVA - CPF: 001.480.263-54 (AUTOR).

30/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de ciência

30/07/2024, 13:27

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89083120

24/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89083120

24/07/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•30/07/2024, 16:10

DECISÃO

•30/07/2024, 16:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/07/2024, 16:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/07/2024, 16:54

DECISÃO

•16/07/2024, 21:34

SENTENÇA

•05/07/2024, 10:10

DECISÃO

•23/03/2023, 13:59

DESPACHO

•21/03/2023, 14:28

DESPACHO

•21/03/2023, 14:28

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