Procedimento do Juizado Especial Cível 3000290-03.2023.8.06.0070 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000290-03.2023.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:13

Decorrido prazo de JANIO NOBREGA ROCHA LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 15:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/12/2023, 15:58

Juntada de documento de comprovação

02/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:45

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72557683

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000290-03.2023.8.06.0070. Requerente: AUTOR: JANIO NOBREGA ROCHA LTDA Requerido(a): REU: BANCO DO BRASIL SA e outros SENTENÇA Intimação - Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Perdas e Danos, Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO DEPOSITO BANCÁRIO ajuizada por JANIO NOBREGA ROCHA LTDA em face de BANCO DO BRASIL S/A. As partes realizaram acordo extrajudicial e pedem a homologação da transação, com a consequente extinção do processo. Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Mediante análise, verifico que as partes se compuseram amigavelmente, conforme petição apresentada no Id. 72526003. Nesse caso, como não há vícios ou irregularidades na aludida transação, a atividade jurisdicional é meramente homologatória dos termos e condições avençados, tendo em vista que o objeto da transação se refere a pretensões indenizatórias. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação entabulada pelas partes e, por conseguinte, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72557683

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72557683

27/11/2023, 13:39

Homologada a Transação

26/11/2023, 14:17

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 07:43

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2023, 14:17

DESPACHO

•15/11/2023, 19:08

—

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANIO NOBREGA ROCHA LTDA em 12/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72557683

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72557683

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72557683

Homologada a Transação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(85)

legal