Cumprimento de sentença 3000324-22.2022.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

Cumprimento de sentença 3000324-22.2022.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: IRISVANDA VIEIRA CUNHA, CPF: 634.295.943-91, Banco do Brasil, Agência: 3880-6, Conta Corrente: 22719-6 - Valor: R$3.524,79 (três mil e quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos). Advogada: Aline Duarte de Oliveira - CPF: 020.773.193-48, Banco do Brasil, Agência: 3655-2, Conta Corrente: 34295-5 - Valor: R$528,72 (quinhentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos)." Em paralelo, determino a devolução/estorno do valor de R$2.516,77 (dois mil e quinhentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos) via transferência eletrônica diretamente para a C/C: 45023-7, Agência: 1000, Banco Itaú S/A (CNPJ. 60.701.190/0001-04). Após a transferência, junte-se aos autos o documento do comprovante de resgate referente à realização dessa operação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, 04 de junho de 2024. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Processo nº 3000324-22.2022.8.06.0099 Cls, Autos em Inspeção nos termos da Portaria 03/2024. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por Irisvanda Vieira Cunha em face de Itaucard S/A, ambos qualificados nos autos. Após o acórdão (id nº 83282903), o executado juntou aos autos o cumprimento da condenação que lhe foi imposta (id nº 83282905). Em sendo assim, a parte autora pugnou pela expedição de alvará (id nº 83282907). Ademais, conforme o referido acórdão, os valores dos danos morais arbitrados em sentença foram reduzidos de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o montante de R$3.000,00 (três mil reais). No entanto, verifica-se que o pagamento realizado pela parte requerida foi feito, equivocadamente, no valor de R$6.570,28 (seis mil e quinhentos e setenta reais e vinte e oito centavos) - id nº 83282905. Portanto, considerando os cálculos atualizados apresentados pela parte autora (id nº 83282907), a parte demandada fora intimada para informar os dados bancários para devolução/estorno do valor de R$2.516,77 (dois mil e quinhentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos), o que fora devidamente cumprido, consoante petição retro. É o breve relato do necessário, decido. A obrigação foi integralmente satisfeita, haja vista ter a parte demandada efetuado o pagamento da execução, conforme comprovantes de depósitos judiciais anexados aos autos. Já a parte autora concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará para levantamento dos valores depositados. Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito executivo. Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor de R$4.053,51 (quatro mil e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos): para as seguintes contas: "

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: IRISVANDA VIEIRA CUNHA, CPF: 634.295.943-91, Banco do Brasil, Agência: 3880-6, Conta Corrente: 22719-6 - Valor: R$3.524,79 (três mil e quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos). Advogada: Aline Duarte de Oliveira - CPF: 020.773.193-48, Banco do Brasil, Agência: 3655-2, Conta Corrente: 34295-5 - Valor: R$528,72 (quinhentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos)." Em paralelo, determino a devolução/estorno do valor de R$2.516,77 (dois mil e quinhentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos) via transferência eletrônica diretamente para a C/C: 45023-7, Agência: 1000, Banco Itaú S/A (CNPJ. 60.701.190/0001-04). Após a transferência, junte-se aos autos o documento do comprovante de resgate referente à realização dessa operação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, 04 de junho de 2024. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Processo nº 3000324-22.2022.8.06.0099 Cls, Autos em Inspeção nos termos da Portaria 03/2024. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por Irisvanda Vieira Cunha em face de Itaucard S/A, ambos qualificados nos autos. Após o acórdão (id nº 83282903), o executado juntou aos autos o cumprimento da condenação que lhe foi imposta (id nº 83282905). Em sendo assim, a parte autora pugnou pela expedição de alvará (id nº 83282907). Ademais, conforme o referido acórdão, os valores dos danos morais arbitrados em sentença foram reduzidos de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o montante de R$3.000,00 (três mil reais). No entanto, verifica-se que o pagamento realizado pela parte requerida foi feito, equivocadamente, no valor de R$6.570,28 (seis mil e quinhentos e setenta reais e vinte e oito centavos) - id nº 83282905. Portanto, considerando os cálculos atualizados apresentados pela parte autora (id nº 83282907), a parte demandada fora intimada para informar os dados bancários para devolução/estorno do valor de R$2.516,77 (dois mil e quinhentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos), o que fora devidamente cumprido, consoante petição retro. É o breve relato do necessário, decido. A obrigação foi integralmente satisfeita, haja vista ter a parte demandada efetuado o pagamento da execução, conforme comprovantes de depósitos judiciais anexados aos autos. Já a parte autora concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará para levantamento dos valores depositados. Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito executivo. Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor de R$4.053,51 (quatro mil e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos): para as seguintes contas: "

26/06/2024, 00:00