Procedimento do Juizado Especial Cível 3001112-49.2021.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA

Autor

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:51

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Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:10

Juntada de decisão

25/04/2024, 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/01/2024, 09:55

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77416437

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO N°. 3001112-49.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA RECLAMADO: BANCO SANTANDER S/A DECISÃO Foi apresentado recurso inominado tempestivo pelo reclamado, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo. Neste caso, vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo o recurso (id nº 77234346), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida/autora para, em 10 (dez) dias contra arrazoar, o recurso interposto. Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de dezembro de 2023. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

29/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023 Documento: 77416437

29/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77416437

28/12/2023, 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2023, 20:56

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:38

Juntada de Petição de recurso

14/12/2023, 16:59

Publicado Intimação da Sentença em 30/11/2023. Documento: 72748644

30/11/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•25/04/2024, 09:51

DECISÃO

•08/03/2024, 22:50

DECISÃO

•13/02/2024, 14:53

DECISÃO

•19/12/2023, 20:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2023, 11:53

SENTENÇA

•28/11/2023, 09:01

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•08/11/2022, 14:31

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•08/11/2022, 14:31

DECISÃO

•13/01/2022, 15:44

DECISÃO

•11/11/2021, 15:54

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