—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVA

CPF 607.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:56

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Conclusos para despacho

Juntada de documentos diversos

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [61] - Recurso Eletrônico

Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

Mov. [59] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

Mov. [58] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2022. Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2022.

Mov. [57] - Conclusão

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02326324-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/08/2022 15:07

Mov. [55] - Encerrar análise

legal