Procedimento do Juizado Especial Cível 3001833-45.2023.8.06.0004 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3001833-45.2023.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 17:39

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ALEJANDRO FORTUNATO GARIGIOLA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Audiência Conciliação cancelada para 02/04/2024 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

26/01/2024, 13:01

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78385230

22/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001833-45.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Perdas e Danos]PROMOVENTE(S): ALEJANDRO FORTUNATO GARIGIOLAPROMOVIDO(A)(S): TAP PORTUGAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Devidamente intimado para regularizar o feito (apresentar comprovante de residência, procuração atualizada e ajustar o valor da causa), o promovente peticionou requerendo a dilação do prazo concedido (Id 77422954). De início, indefiro o pedido de dilação de prazo, tendo em vista que toda a documentação solicitada já deveria estar na posse do patrono à época da propositura da demanda. Ademais, observa-se que já se passou mais de um mês, entre a determinação judicial e a prolação da presente sentença, sem que o demandante tenha cumprido a determinação. A inércia do requerente configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III e VI, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se a audiência designada. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78385230

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78385230

18/01/2024, 07:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 19:37

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:45

Publicado Despacho em 13/12/2023. Documento: 73164252

13/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•18/01/2024, 07:52

SENTENÇA

•18/01/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001833-45.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Perdas e Danos]PROMOVENTE(S): ALEJANDRO FORTUNATO GARIGIOLAPROMOVIDO(A)(S): TAP PORTUGAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Devidamente intimado para regularizar o feito (apresentar comprovante de residência, procuração atualizada e ajustar o valor da causa), o promovente peticionou requerendo a dilação do prazo concedido (Id 77422954). De início, indefiro o pedido de dilação de prazo, tendo em vista que toda a documentação solicitada já deveria estar na posse do patrono à época da propositura da demanda. Ademais, observa-se que já se passou mais de um mês, entre a determinação judicial e a prolação da presente sentença, sem que o demandante tenha cumprido a determinação. A inércia do requerente configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III e VI, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se a audiência designada. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

19/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEJANDRO FORTUNATO GARIGIOLA em 05/02/2024 23:59.

Audiência Conciliação cancelada para 02/04/2024 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78385230

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78385230

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78385230

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/12/2023. Documento: 73164252

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