Procedimento do Juizado Especial Cível 3004948-70.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.928,34

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE PAULO FROTA

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:58

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

02/10/2024, 16:58

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SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Processo Desarquivado

02/10/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:21

Juntada de despacho

23/04/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 11/03/24, FINALIZANDO EM 15/03/24, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS - RESOLUÇÃO Nº 04/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA). OS PROCESSOS RETIRADOS DO JULGAMENTO VIRTUAL SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO TELEPRESENCIAL. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA-CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/02/2024, 11:29

Apensado ao processo 3004939-11.2023.8.06.0167

14/02/2024, 15:00

Desapensado do processo 3004937-41.2023.8.06.0167

14/02/2024, 15:00

Desapensado do processo 3004939-11.2023.8.06.0167

14/02/2024, 15:00

Desentranhado o documento

08/02/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:20

Publicado Decisão em 06/02/2024. Documento: 79049369

06/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 10:01

DESPACHO

•05/03/2024, 15:34

DECISÃO

•02/02/2024, 11:17

DECISÃO

•02/02/2024, 11:17

SENTENÇA

•10/01/2024, 17:10

SENTENÇA

•10/01/2024, 17:10

DESPACHO

•11/12/2023, 13:41

DESPACHO

•11/12/2023, 13:41

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