Cumprimento de sentença 3000346-68.2023.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA ANASTACIO DA SILVA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:42

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GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

HIGOR NEVES FURTADO

OAB/CE 39124•Representa: ATIVO

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/CE 29282•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/04/2024

24/04/2024, 11:41

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCA ANASTACIO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:24

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83147291

01/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83147291

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA ANASTACIO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA [Indenização por Dano Moral] INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000346-68.2023.8.06.0124 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pleito indenizatório por danos morais e materiais, na qual figuram as partes supra epigrafadas. No decorrer do processo, em sede de cumprimento de sentença, as partes celebraram acordo, nos termos delineados na petição de ID 80834391. As partes são legítimas e estão bem representadas. Entendo que as cláusulas da avença resguardam o direito dos interessados. POSTO ISSO, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas. P. R. I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários Milagres-CE Assinatura Digital Data e hora do sistema

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA ANASTACIO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA [Indenização por Dano Moral] INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000346-68.2023.8.06.0124 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pleito indenizatório por danos morais e materiais, na qual figuram as partes supra epigrafadas. No decorrer do processo, em sede de cumprimento de sentença, as partes celebraram acordo, nos termos delineados na petição de ID 80834391. As partes são legítimas e estão bem representadas. Entendo que as cláusulas da avença resguardam o direito dos interessados. POSTO ISSO, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas. P. R. I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários Milagres-CE Assinatura Digital Data e hora do sistema

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83147291

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83147291

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83147291

26/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83147291

26/03/2024, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2024, 15:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 13:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 13:25

SENTENÇA

•24/03/2024, 15:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 11:39

DESPACHO

•11/12/2023, 17:54

SENTENÇA

•31/10/2023, 13:11

DESPACHO

•12/09/2023, 12:24

DECISÃO

•04/07/2023, 16:40

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