Procedimento do Juizado Especial Cível 3002369-86.2023.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.034,66

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

ANTONIO JOSEMAR DO NASCIMENTO

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/05/2024, 16:18

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BANCO SANTANDER

Terceiro

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEMAR DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEMAR DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:11

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 83465675

19/04/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

18/04/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSEMAR DO NASCIMENTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3002369-86.2023.8.06.0091 Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95. O caso é de simples solução, porquanto a parte autora intentou a presente ação, contudo, conforme petição de id 83346539, apresentou pedido de desistência da demanda protocolada. Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC. Vejamos: "ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se. Publicada e Registrada Virtualmente. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSEMAR DO NASCIMENTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3002369-86.2023.8.06.0091 Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95. O caso é de simples solução, porquanto a parte autora intentou a presente ação, contudo, conforme petição de id 83346539, apresentou pedido de desistência da demanda protocolada. Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC. Vejamos: "ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se. Publicada e Registrada Virtualmente. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 83465675

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83465675

17/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:43

Extinto o processo por desistência

02/04/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2024, 08:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2024, 08:43

SENTENÇA

•02/04/2024, 11:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/03/2024, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 16:12

DECISÃO

•26/10/2023, 13:08

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