Procedimento do Juizado Especial Cível 3002497-41.2022.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.353,00

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILVIA AMELIA PEQUENO DE PINHO PESSOA

CPF

Autor

SAMUEL DE SOUZA MATOS COELHO

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

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TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA

OAB/CE 17272·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SILVIA AMELIA PEQUENO DE PINHO PESSOA

CPF

Autor

SAMUEL DE SOUZA MATOS COELHO

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 19:12

Juntada de Certidão

22/03/2023, 19:12

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA MATOS COELHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de SILVIA AMELIA PEQUENO DE PINHO PESSOA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de SILVIA AMELIA PEQUENO DE PINHO PESSOA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA MATOS COELHO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:11

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: SAMUEL DE SOUZA MATOS COELHO e SILVIA AMÉLIA PEQUENO DE PINHO PESSOA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) SAMUEL DE SOUZA MATOS COELHO e SILVIA AMÉLIA PEQUENO DE PINHO PESSOA manejaram tempestivamente Embargos Declaratórios contra sentença prolatada por este juízo no ID n. 55424269, alegando, em suma, a ocorrência de omissão no referido decisum. Segundo os embargantes, a omiss ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.º 3002497-41.2022.8.06.0221

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 17:09

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 19:12

Juntada de Certidão

22/03/2023, 19:12

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA MATOS COELHO em 21/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2023, 17:09

SENTENÇA

•03/03/2023, 17:09

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legal

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22/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de SILVIA AMELIA PEQUENO DE PINHO PESSOA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de SILVIA AMELIA PEQUENO DE PINHO PESSOA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA MATOS COELHO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:11

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: SAMUEL DE SOUZA MATOS COELHO e SILVIA AMÉLIA PEQUENO DE PINHO PESSOA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) SAMUEL DE SOUZA MATOS COELHO e SILVIA AMÉLIA PEQUENO DE PINHO PESSOA manejaram tempestivamente Embargos Declaratórios contra sentença prolatada por este juízo no ID n. 55424269, alegando, em suma, a ocorrência de omissão no referido decisum. Segundo os embargantes, a omiss ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.º 3002497-41.2022.8.06.0221

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão

03/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2023, 18:47

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002497-41.2022.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: SAMUEL DE SOUZA MATOS COELHO e outros PROMOVIDO: TAP PORTUGAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por SAMUEL DE SOUZA MATOS COELHO e SILVIA AMELIA PEQUENO DE PINHO PESSOA em face de TAP PORTUGAL, na qual os autores alegaram que no ano de 2019 adquiriram passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Rom

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2023, 13:53

Julgado improcedente o pedido

23/02/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:47

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2023 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

15/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de contestação

14/02/2023, 14:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM. Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 15/02/2023 08:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE. Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Un

17/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 08:45

Juntada de certidão

16/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:22

Decorrido prazo de SILVIA AMELIA PEQUENO DE PINHO PESSOA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:50

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA MATOS COELHO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 21:57

Audiência Conciliação designada para 15/02/2023 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/11/2022, 21:57

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição inicial

18/11/2022, 21:57

SENTENÇA

•23/02/2023, 13:53

SENTENÇA

•23/02/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2022, 21:57