Procedimento do Juizado Especial Cível 3002628-27.2023.8.06.0012 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3002628-27.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 20:19

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 10:10, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/05/2024, 20:18

Processo Desarquivado

27/05/2024, 20:18

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:26

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80722434

08/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80722434

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Processo N. 3002628-27.2023.8.06.0012 Promovente: ALLYSON ELEUTERIO DO AMARAL e outros Promovido: TAP PORTUGAL Processo sob análise de prevenção. Analisando os possíveis processos preventos nº 3002903-10.2022.8.06.0012, nº 3002904-92.2022.8.06.0012 e nº 3002639-56.2023.8.06.0012, verifica-se que eles possuem causas de pedir distintas do presente feito. Logo, inexiste óbice ao prosseguimento da presente ação. As partes firmaram o acordo extrajudicial de ID 77731780 e pleitearam a homologação dele. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo extrajudicial de ID 77731780 a que chegaram as partes acima citadas, nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95. Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, b, do CPC. Proceda-se ao cancelamento da audiência de conciliação. Sem custas (Art. 55, Lei nº 9.099/95). P.R.I. Arquive-se o feito. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Processo N. 3002628-27.2023.8.06.0012 Promovente: ALLYSON ELEUTERIO DO AMARAL e outros Promovido: TAP PORTUGAL Processo sob análise de prevenção. Analisando os possíveis processos preventos nº 3002903-10.2022.8.06.0012, nº 3002904-92.2022.8.06.0012 e nº 3002639-56.2023.8.06.0012, verifica-se que eles possuem causas de pedir distintas do presente feito. Logo, inexiste óbice ao prosseguimento da presente ação. As partes firmaram o acordo extrajudicial de ID 77731780 e pleitearam a homologação dele. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo extrajudicial de ID 77731780 a que chegaram as partes acima citadas, nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95. Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, b, do CPC. Proceda-se ao cancelamento da audiência de conciliação. Sem custas (Art. 55, Lei nº 9.099/95). P.R.I. Arquive-se o feito. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80722434

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80722434

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80722434

06/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80722434

06/03/2024, 16:58

Homologada a Transação

05/03/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 06:51

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 16:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 16:58

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 10:10, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80722434

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80722434

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80722434

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80722434

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80722434

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80722434

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(18)

legal