Procedimento do Juizado Especial Cível 3001019-97.2022.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.894,32

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 08:35

Juntada de despacho

16/01/2024, 15:20

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BANCO PAN S.A. RECORRIDO (A): ESPEDITO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU-CE JUIZ RELATOR: SAULO BELFORT SIMÕES PEDIDO INCIDENTE DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO. ATRIBUIÇÃO DO RELATOR. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Dispen ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA PROCESSO Nº.: 3001019-97.2022.8.06.0091

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2023, 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

25/04/2023, 13:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESPEDITO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:23

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de recurso

17/04/2023, 15:36

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO PROCESSO N.º 3001019-97.2022.8.06.0091 PROMOVENTE (S): ESPEDITO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR PROMOVIDO (A/S): BANCO PAN S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. Em face da sentença que julgou procedente a pretensão autoral (ID 51756710), interpôs o vencido o recurso de embargos de declaração (ID 55183834), sob o fundamento de que o julgado assestado padece de contradição que o inquina, arg

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 11:37

Documentos

DECISÃO

•28/11/2023, 15:48

DECISÃO

•28/11/2023, 15:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 17:29

DESPACHO

•27/09/2023, 09:03

DECISÃO

•03/05/2023, 18:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/03/2023, 11:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/03/2023, 11:37

SENTENÇA

•31/03/2023, 11:30

DESPACHO

•27/02/2023, 19:22

SENTENÇA

•22/12/2022, 15:54

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/10/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 14:18

DECISÃO

•25/08/2022, 12:31

DESPACHO

•14/06/2022, 23:15

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