Procedimento do Juizado Especial Cível 3000411-76.2024.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

JOSE CARLOS NETO

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:29

Publicado Intimação da Sentença em 05/07/2024. Documento: 88848582

05/07/2024, 00:00

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BANCO SANTANDER

Terceiro

Publicado Intimação da Sentença em 05/07/2024. Documento: 88848582

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº: 3000411-76.2024.8.06.0173 SENTENÇA Vistos etc... Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. As partes formalizaram acordo judicial em audiência, conforme ata de audiência de Id nº 88846973. Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, com a eficácia de título executivo, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei n° 9.099/1995, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Id nº 88846973, havendo, assim, resolução do mérito, consoante previsão no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, ficando as partes isentas de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, com respaldo no art. 54, da mencionada Lei. Ultimadas todas as providências, e considerando que as partes dispensaram qualquer prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os presentes autos. Publicada e registrada virtualmente. Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS Juiz de Direito em respondência

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº: 3000411-76.2024.8.06.0173 SENTENÇA Vistos etc... Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. As partes formalizaram acordo judicial em audiência, conforme ata de audiência de Id nº 88846973. Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, com a eficácia de título executivo, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei n° 9.099/1995, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Id nº 88846973, havendo, assim, resolução do mérito, consoante previsão no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, ficando as partes isentas de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, com respaldo no art. 54, da mencionada Lei. Ultimadas todas as providências, e considerando que as partes dispensaram qualquer prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os presentes autos. Publicada e registrada virtualmente. Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS Juiz de Direito em respondência

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88848582

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88848582

04/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 10:32

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 03/07/2024

03/07/2024, 10:30

Juntada de Certidão

03/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88848582

03/07/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88848582

03/07/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2024, 10:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2024, 10:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2024, 10:29

SENTENÇA

•01/07/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 09:16

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