Recurso Inominado Cível 3001309-37.2022.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 47.090,60

Órgão julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CAROLINA DA SILVA FREITAS DE LIMA

CPF

Autor

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MAYCON JACKSON FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 28242·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANA CAROLINA DA SILVA FREITAS DE LIMA

CPF

Autor

MAYCON JACKSON FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2025, 19:59

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 19:12

Juntada de Certidão

25/09/2025, 19:12

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de 179 - Compensação de créditos calculados com base nos valores dos bens e mercadorias em estoque, no momento da transição da sistemática cumulativa para a não-cumulativa da contribuição para o PIS e da

22/09/2025, 10:51

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27704381

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27704381

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27704381

01/09/2025, 15:01

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

30/08/2025, 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2025, 15:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

19/08/2025, 11:19

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:35

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2025, 19:59

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 19:12

Juntada de Certidão

25/09/2025, 19:12

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 10:59

Pedido de reconsideração de decisão

•22/09/2025, 10:51

Reportar Problema

legal

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24/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de 179 - Compensação de créditos calculados com base nos valores dos bens e mercadorias em estoque, no momento da transição da sistemática cumulativa para a não-cumulativa da contribuição para o PIS e da

22/09/2025, 10:51

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27704381

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27704381

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27704381

01/09/2025, 15:01

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

30/08/2025, 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2025, 15:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

19/08/2025, 11:19

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:35

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 26591125

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 26591125

05/08/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26591125

04/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/08/2025, 19:07

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25919053

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25919053

31/07/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25919053

30/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:33

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 17:54

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:54

Petição

•22/09/2025, 10:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2025, 08:12

Despacho

•16/09/2024, 16:30

Despacho

•30/08/2024, 11:38

Despacho

•30/08/2024, 11:38

Decisão

•12/04/2024, 09:31

Sentença

•25/03/2024, 23:02

Sentença

•25/03/2024, 23:02