Procedimento do Juizado Especial Cível 3000194-67.2022.8.06.0152 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.402,60

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARCOS DAVI MACIEL TOME

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 09:56

Juntada de despacho

06/06/2023, 08:27

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JUAN

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Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA INDEVIDA C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. MÉRITO: DECLARAR A NULIDADE DE COBRANÇAS REFERENTES À CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. JUNTADA DE CONTRATO QUE PREVÊ A COBRANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DESCARACTERIZADO. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS ATÉ PEDIDO DE CANCELAMENTO PELO CORRENTISTA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E CONDENOU O AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO INOMINADO

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000194-67.2022.8.06.0152 DESPACHO Nos termos do art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, considerando que o Presidente da Turma Recursal designou SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJESG, com início previsto às 9h30min do dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2023 e término às 23h59min, do dia 28 (vinte e oito) de abril de 2023, inclua-se o presente pr

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 03:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de apelação

10/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:11

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2023, 14:03

DESPACHO

•03/04/2023, 22:47

DESPACHO

•03/04/2023, 22:47

DECISÃO

•10/06/2022, 15:36

SENTENÇA

•17/05/2022, 08:31

DECISÃO

•30/04/2022, 11:13

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