Procedimento do Juizado Especial Cível 3000278-62.2024.8.06.0002 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000278-62.2024.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 11:14

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de GUSTAVO BESSA DE MELLO ANTONACCIO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:58

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87901492

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87901492

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98185-29-15 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000278-62.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: TAMARA MARIA BEZERRA COSTA PROMOVIDA: TAP PORTUGAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por TAMARA MARIA BEZERRA COSTA em face de TAP PORTUGAL. Compulsando os autos, verifica-se que a promovente foi intimada da Decisão de Id 85163136 para emendar inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando: 2.1. NOVO comprovante de endereço oficial (água, luz ou telefone) e atualizado (últimos três meses) em seu nome ou declaração de residência feita pelo titular do imóvel e documento pessoal deste com foto; e 2.2. NOVO instrumento procuratório atualizado (2024) e devidamente assinado, TUDO sob pena de indeferimento da peça vestibular (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). A parte autora deixou transcorrer o prazo e nada apresentou. Sendo assim, ante o descumprimento da emenda à inicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, inc. IV e art. 485, inc. I, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Bárbara Martins Silva Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUIZA DE DIREITO TITULAR

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87901492

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87901492

10/06/2024, 17:19

Indeferida a petição inicial

10/06/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de GUSTAVO BESSA DE MELLO ANTONACCIO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85163136

06/05/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 17:19

SENTENÇA

•10/06/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98185-29-15 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000278-62.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: TAMARA MARIA BEZERRA COSTA PROMOVIDA: TAP PORTUGAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por TAMARA MARIA BEZERRA COSTA em face de TAP PORTUGAL. Compulsando os autos, verifica-se que a promovente foi intimada da Decisão de Id 85163136 para emendar inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando: 2.1. NOVO comprovante de endereço oficial (água, luz ou telefone) e atualizado (últimos três meses) em seu nome ou declaração de residência feita pelo titular do imóvel e documento pessoal deste com foto; e 2.2. NOVO instrumento procuratório atualizado (2024) e devidamente assinado, TUDO sob pena de indeferimento da peça vestibular (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). A parte autora deixou transcorrer o prazo e nada apresentou. Sendo assim, ante o descumprimento da emenda à inicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, inc. IV e art. 485, inc. I, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Bárbara Martins Silva Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUIZA DE DIREITO TITULAR

11/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUSTAVO BESSA DE MELLO ANTONACCIO em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/06/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87901492

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87901492

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87901492

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87901492

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GUSTAVO BESSA DE MELLO ANTONACCIO em 27/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85163136

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