Procedimento do Juizado Especial Cível 3000537-51.2024.8.06.0004 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000537-51.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89544672

19/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:45

Expedido alvará de levantamento

18/07/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000537-51.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Overbooking, Dever de Informação, Práticas Abusivas]PROMOVENTE(S): DAVID ABRANTES DA SILVEIRAPROMOVIDO(A)(S): TAP PORTUGAL D E S P A C H O Em atenção à petição apresentada pelo exequente no id 88934164, torno sem efeito o alvará expedido anteriormente, por conseguinte, risque dos autos. Após, EXPEÇA-SE novo alvará, nos mesmos moldes do anterior, retificando o dado informado na petição retro (id 88934164), através do Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, nos termos da Portaria nº 109/2022, da Presidência do TJCE, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores. Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Dê-se ciência à parte. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89544672

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89544672

17/07/2024, 10:56

Expedido alvará de levantamento

17/07/2024, 10:08

Determinado o arquivamento

17/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:51

Expedido alvará de levantamento

26/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de MELLYSSA DO NASCIMENTO COSTA em 19/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:08

Decorrido prazo de CATARINA VILNA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS em 19/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:08

Decorrido prazo de DAVID ABRANTES DA SILVEIRA em 18/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:02

Expedido alvará de levantamento

25/06/2024, 14:04

Documentos

DESPACHO

•17/07/2024, 10:08

DESPACHO

•25/06/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000537-51.2024.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 26/06/2024 15:40 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta. CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência. ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura. A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected]. O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos. CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95). Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95). Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia. Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95. Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected]. Nada mais a constar. Fortaleza, 22 de abril de 2024. FRANCISCA HELENA CARVALHO FONSECA FALANGA Servidor Geral Assinado por certificação digital

23/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89544672

Arquivado Definitivamente

Expedido alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89544672

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89544672

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de MELLYSSA DO NASCIMENTO COSTA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CATARINA VILNA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID ABRANTES DA SILVEIRA em 18/06/2024 23:59.

Expedido alvará de levantamento

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