Recurso Inominado Cível 3003240-48.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.239,40

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 12:27

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALVES LINHARES NETO

OAB/CE 36353•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES LINHARES NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32471871

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32471871

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32471871

07/01/2026, 15:04

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e provido em parte

19/12/2025, 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 15:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/12/2025, 19:52

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31724199

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31724199

03/12/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 23:04

Despacho

•29/09/2025, 19:07

Despacho

•29/09/2025, 19:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 08:44

Despacho

•31/01/2025, 15:25

Decisão

•20/01/2025, 10:20

Decisão

•20/01/2025, 10:20

Sentença

•05/12/2024, 14:20

Sentença

•05/12/2024, 14:20

Sentença

•14/11/2024, 12:01

Despacho

•03/10/2024, 12:32

Despacho

•02/10/2024, 12:03

Despacho

•29/07/2024, 14:57

Despacho

•29/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:20

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