Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000242-05.2018.8.06.0189 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190647974

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190647974

03/02/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 14:45

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 14:44

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190647974

02/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 21:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/01/2026, 21:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2026, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:41

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:41

Documentos

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 09:49

Sentença

•30/01/2026, 21:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 14:35

Despacho

•17/07/2025, 10:46

Despacho

•11/07/2025, 14:06

Decisão

•25/10/2024, 13:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 12:54

Despacho

•04/07/2024, 17:46

Despacho

•04/06/2024, 16:17

Intimação da Sentença

•13/11/2023, 13:47

Intimação da Sentença

•13/11/2023, 13:47

Intimação da Sentença

•13/11/2023, 13:47

Intimação da Sentença

•13/11/2023, 13:47

Intimação da Sentença

•13/11/2023, 13:47

Sentença

•11/11/2023, 15:06

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