Recurso Inominado Cível 0201778-10.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/03/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 17/02/2023

09/03/2023, 11:25

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

Terceiro

JHONAS MACENA DOS SANTOS

CPF 059.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2023, 19:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de JHONAS MACENA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de JHONAS MACENA DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:09

Homologada a Transação

15/01/2023, 18:08

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS)

•25/02/2023, 19:49

DECISÃO

•15/01/2023, 18:08

DESPACHO

•12/12/2022, 20:08

DECISÃO

•10/11/2022, 09:25

PETIÇÃO (OUTRAS)

•09/11/2022, 11:51

SENTENÇA

•26/10/2022, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 20:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2022, 10:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h