Recurso Inominado Cível 0214801-23.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE BARBOSA DE SANTANA

CPF 418.***.***-67

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 10:21

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE BARBOSA DE SANTANA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8265865

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8265865

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8265865

30/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:33

Conhecido o recurso de EDUARDO HENRIQUE BARBOSA DE SANTANA - CPF: 418.017.588-67 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 08:05

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 17:12

DESPACHO

•25/07/2023, 10:12

DESPACHO

•25/05/2023, 09:22

DESPACHO

•21/04/2023, 10:37

DESPACHO

•30/01/2023, 16:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2023, 08:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2023, 08:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2023, 08:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2023, 08:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2023, 08:31

SENTENÇA

•16/01/2023, 15:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 12:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 16:29

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