Recurso Inominado Cível 3000192-56.2022.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SMILES S.A.

CNPJ

Autor

STENIO

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287·CPF·Representa: Autor

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO

OAB/CE 19242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

SMILES S.A.

CNPJ

Autor

STENIO

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

SMILES S.A

Terceiro

EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES

CPF

Reu

SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2023, 19:00

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 18:59

Decorrido prazo de EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/03/2023, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/03/2023, 15:40

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual

13/11/2022, 23:38

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2023, 19:00

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 18:59

Decorrido prazo de EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2023, 17:45

DECISÃO

•27/10/2022, 09:57

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/03/2023, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/03/2023, 15:40

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual

13/11/2022, 23:38

Recebidos os autos

10/11/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 14:54

DECISÃO

•27/10/2022, 09:57

DECISÃO

•18/10/2022, 16:47

DECISÃO

•18/10/2022, 16:47

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:52

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:52

DECISÃO

•22/09/2022, 11:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 18:54

DESPACHO

•07/06/2022, 12:13

DECISÃO

•04/03/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 11:23