Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196345900
18/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196345900
17/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196345900
16/03/2026, 17:30Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 14:10Conclusos para despacho
16/03/2026, 10:12Decorrido prazo de FELIPE BARTOLOMEU ANTERO DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:18Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS LOPES em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:18Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:18Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PINTO DA FRANCA FILHO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:18Juntada de Petição de Apelação
10/03/2026, 19:37Juntada de Petição de Apelação
10/03/2026, 10:50Juntada de certidão de custas - guia quitada
25/02/2026, 13:40Juntada de certidão de custas - guia gerada
25/02/2026, 08:20Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 188750902
19/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 188750902
13/02/2026, 00:00