Apelação / Remessa Necessária 0200178-04.2022.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 73.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/07/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 16:06

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de INACIO DE SOUSA SENA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de INACIO DE SOUSA SENA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de intimação de pauta

09/05/2023, 21:40

Conhecido o recurso de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (APELADO) e não-provido

09/05/2023, 10:05

Sentença confirmada

09/05/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 17:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:53

SENTENÇA

•15/11/2022, 10:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 12:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 08:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h