Procedimento do Juizado Especial Cível 3000380-83.2024.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.773,66

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:37

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO SANTANDER

Terceiro

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:25

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 101788058

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS Réu/Promovido: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000380-83.2024.8.06.0067 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Autor/Promovente: Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, em face do BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ambas as partes devidamente qualificadas. Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95. Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas. Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu em seu art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências. No caso em tela, a parte demandante fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, porém não se fez presente, bem como não apresentou justificativa plausível (ID 101758761). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se a devida baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Chaval,26 de agosto de 2024. ALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101788058

30/08/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

29/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101788058

29/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

26/08/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:50

Juntada de ata de audiência de conciliação

26/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2024, 16:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/09/2024, 12:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 14:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 14:05

SENTENÇA

•26/08/2024, 17:17

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/08/2024, 12:49

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/08/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 17:41

DESPACHO

•26/06/2024, 23:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h