Recurso Inominado Cível 3000238-28.2023.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.248,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

ANTONIA RODRIGUES FELIX

CPF 932.***.***-87

Autor

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 11:42

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO

OAB/CE 23633•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:35

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 28392498

01/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 28392498

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 28392498

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 28392498

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28392498

29/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28392498

29/09/2025, 13:36

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de ANTONIA RODRIGUES FELIX - CPF: 932.241.413-87 (RECORRENTE)

23/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 14:54

Decisão

•25/08/2025, 10:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2025, 12:52

Despacho

•23/06/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:08

Decisão

•11/02/2025, 18:26

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 11:03

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 11:03

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 11:03

Sentença

•13/01/2025, 18:36

Despacho

•10/07/2024, 16:08

Despacho

•25/06/2024, 15:33

Decisão

•06/11/2023, 15:24

Despacho

•11/07/2023, 21:49

Despacho

•20/06/2023, 15:11

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