0253240-40.2021.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIELA CAMURCA PAIVA

CPF 769.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/CE 23834•Representa: ATIVO

ISMAEL BARBOSA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS

OAB/CE 30345•Representa: ATIVO

FERNANDO VICTOR PONTE LAPROVITERA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WANDERSON MONTEIRO SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:03

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00078262/2026 - AgInt no AREsp 3089848/CE

14/04/2026, 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 78262/2026 - AgInt

06/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0078262 - AgInt no AREsp 3089848 - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/03/2026, 20:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 283973/2026

26/03/2026, 10:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:30