0253240-40.2021.8.06.0001

Apelação CívelResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

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Partes do Processo

DANIELA CAMURCA PAIVA

CPF 769.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/10/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:13

Conclusos para decisão

03/07/2025, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de DANIELA CAMURCA PAIVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

03/06/2025, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

02/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Parecer

29/05/2025, 19:57

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:39

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20466807

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20466807

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 09:21

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 10:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2025, 16:07

Despacho

•25/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 20:13

Decisão

•08/10/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 21:22

Despacho

•24/03/2024, 20:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2024, 10:46

Despacho

•05/09/2023, 13:01

Despacho

•24/05/2023, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2023, 13:41

Decisão

•27/04/2023, 16:05

Despacho

•23/03/2023, 17:11