Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - PCG BRASIL (FIDC) em face de Vanguarda Engenharia INDL LTDA. A petição inicial foi indeferida (ID 54713516 ), sendo a ação extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Inconformada, a parte autora interpôs recurso de apelação. Contudo, posteriormente, requereu a desistência do recurso de apelação interposto, conforme petição de ID 54713316. É direito da parte desistir do recurso interposto, independentemente da anuência da parte contrária, conforme preconiza o artigo 998 do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso de apelação formulado pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Intimem-se. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz
16/09/2024, 00:00