Procedimento Comum Cível 0200447-09.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.528,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MARIA MARLENE DE OLIVEIRA LIRA

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:23

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BANCO SANTANDER

Terceiro

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 09:23

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA LIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:51

Publicado Sentença em 29/10/2024. Documento: 111507186

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA MARLENE DE OLIVEIRA LIRA Requerido: I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200447-09.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação Ordinária proposta por Maria Marlene de Oliveira Lira em face do Banco Santander, ambos já qualificados nos autos. A requerente apresentou proposta de acordo firmada pelas partes no ID. 106780713. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Os termos do acordo apresentado pelas partes foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolver antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento de eventual processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo na avença qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Observo que a procuração de ID 102974259 outorga poderes ao advogado da autora para firmar acordo, portanto, regular a manifestação de concordância de ID 106780713. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado ao ID 106780713, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários pelas partes. Como não há interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre imediatamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, após as formalidades legais. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111507186

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111507186

21/10/2024, 14:25

Homologada a Transação

21/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA LIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:51

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 14:24

Sentença

•24/09/2024, 15:11

Sentença

•23/08/2024, 08:53

Interlocutória

•15/08/2024, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 16:50

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 12:05

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