Cumprimento de sentença 0053133-90.2021.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

ARNAUDA PEREIRA FREIRE

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO

OAB/CE 25034•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 06:12

Juntada de certidão

22/10/2024, 06:12

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BANCO SANTANDER

Terceiro

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 06:11

Juntada de Certidão

22/10/2024, 06:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:37

Decorrido prazo de ARNAUDA PEREIRA FREIRE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:52

Publicado Sentença em 30/09/2024. Documento: 105715978

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: ARNAUDA PEREIRA FREIRE Requerido: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0053133-90.2021.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos hoje. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Compulsando os autos verifico que a parte autora não compareceu ao ato audiencial. A par disso, destaco que o art. 51, I da Lei n.º 9.099/95 é suficientemente claro ao dispor que a ausência do autor a qualquer das audiências importa em extinção do feito. Senão vejamos: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; De fato, sendo certo que a legislação de regência estabelece que o comparecimento do promovente em audiência é fundamental para prosseguimento da ação nesse rito especial, verificada qualquer ausência injustificada, a extinção é medida que se impõe, com fundamento do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Diante do exposto, com fundamento no art. art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Acopiara, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105715978

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105715978

26/09/2024, 08:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

26/09/2024, 08:47

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

13/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 00:01

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 08:47

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/09/2024, 09:30

DESPACHO

•08/08/2024, 14:38

DECISÃO

•14/02/2024, 20:35

DESPACHO

•15/08/2023, 08:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2022, 08:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2022, 08:04

SENTENÇA

•08/08/2022, 08:01

DESPACHO

•18/07/2022, 14:37

DESPACHO

•29/10/2021, 19:56

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•29/10/2021, 19:56

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