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0256540-73.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201302106
08/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 201302106
07/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201302106
06/05/2026, 11:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 11:00Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 11:13Conclusos para despacho
09/04/2026, 15:46Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/04/2026, 10:42Determinada a redistribuição dos autos
01/04/2026, 06:42Conclusos para despacho
16/12/2025, 12:18Decorrido prazo de MERCIA PEREIRA DE ANDRADE em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 05:54Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 15:57Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 180581468
18/11/2025, 00:00Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 180581468
18/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 180581468
17/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 180581468
17/11/2025, 00:00Documentos
Despacho
•27/04/2026, 11:13
Decisão
•01/04/2026, 06:42
Despacho
•14/11/2025, 10:57
Decisão
•12/09/2025, 00:47
Despacho
•08/10/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 07:53
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 07:51
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 19:19
Decisão
•04/06/2024, 17:59
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 20:02
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 19:54
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 19:51
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/01/2024, 08:27
Despacho
•07/12/2023, 09:31