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0256540-73.2022.8.06.0001
Recurso Extraordinario Com AgravoServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE4° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MIN. GILMAR MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
HELOISA HELENA DE HOLANDA MADEIRA BARROS
CPF 434.***.***-87
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV
AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA
CPF 117.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Petição - Contrarrazões - Petição: 60339 Data: 07/05/2026, às 19:33:00
07/05/2026, 19:33Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/04/2026.
23/04/2026, 05:12Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/03/2026.
02/04/2026, 05:05Conclusos ao(à) Relator(a)
31/03/2026, 15:32Petição - Manifestação - Petição: 40569 Data: 30/03/2026, às 17:26:02
30/03/2026, 17:26Conclusos ao(à) Relator(a)
23/03/2026, 10:11Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 29498/2026
23/03/2026, 10:11Petição - Embargos de Declaração - Petição: 29498 Data: 11/03/2026, às 16:18:00
11/03/2026, 16:18Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 106858/2025
08/08/2025, 16:39Conclusos ao(à) Relator(a)
08/08/2025, 16:39Petição - Agravo Regimental - Petição: 106858 Data: 08/08/2025, às 15:07:37
08/08/2025, 15:07Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
28/07/2025, 21:04Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
18/07/2025, 04:58Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025
18/07/2025, 04:19Negado seguimento - Sem Descrição
17/07/2025, 17:18Documentos
Outras Peças
•13/11/2024, 15:46