0256540-73.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

HELOISA HELENA DE HOLANDA MADEIRA BARROS

CPF 434.***.***-87

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MERCIA PEREIRA DE ANDRADE

OAB/CE 32389•Representa: ATIVO

AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA

OAB/CE 5069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/09/2025, 00:48

Juntada de certidão

12/09/2025, 00:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

03/11/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de agravo interno

27/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 12684264

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 12684264

05/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 00:47

Despacho

•08/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 19:19

Decisão

•04/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 19:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2024, 08:27

Despacho

•07/12/2023, 09:31

Despacho

•07/08/2023, 14:18

Despacho

•29/06/2023, 15:56

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:12