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0259563-27.2022.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 88.722,00
Orgao julgador
15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC RECORRIDA: MARIA APARECIDA MAIA BANDEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0259563-27.2022.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 12105927) interposto pelo INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, insurgindo-se contra o acórdão (ID 10750321), profer
27/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido: MARIA APARECIDA MAIA BANDEIRA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos a Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0259563-27.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial
14/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0259563-27.2022.8.06.0001. APELANTE: MARIA APARECIDA MAIA BANDEIRA, INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC APELADO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC, MARIA APARECIDA MAIA BANDEIRA EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE MEDICAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA EM DESFAVOR DO INSTITUTO DE SA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0259563-27.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/01/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023, 16:38Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 04/10/2023 23:59.
10/10/2023, 02:25Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 02:24Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67022191
24/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0259563-27.2022.8.06.0001. Autora: MARIA APARECIDA MAIA BANDEIRA Parte Ré: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Parte
23/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67022191
23/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0259563-27.2022.8.06.0001. Autora: MARIA APARECIDA MAIA BANDEIRA Parte Ré: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Parte
23/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023, 10:58Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023, 16:15Conclusos para despacho
18/08/2023, 10:32Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/08/2023, 15:50Documentos
DESPACHO
•18/08/2023, 16:15
DESPACHO
•03/08/2023, 17:05
SENTENÇA
•20/07/2023, 12:08
DESPACHO
•02/05/2023, 10:56
DESPACHO
•17/04/2023, 13:45
DESPACHO
•13/03/2023, 12:14
DESPACHO
•21/11/2022, 19:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/09/2022, 21:01
DOCUMENTOS DIVERSOS
•05/09/2022, 19:46
DOCUMENTOS DIVERSOS
•04/08/2022, 19:09
DOCUMENTOS DIVERSOS
•02/08/2022, 15:32