0259563-27.2022.8.06.0001

Recurso EspecialAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

MARIA APARECIDA MAIA BANDEIRA

CPF 153.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/03/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59359/2026

29/01/2026, 17:11

Protocolizada Petição 59359/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2026

29/01/2026, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026

29/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e não-provido

27/01/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2026

27/01/2026, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

25/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 950263/2024

25/10/2024, 17:31

Protocolizada Petição 950263/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2024

25/10/2024, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/10/2024, 06:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2026, 10:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/10/2024, 06:50