0259563-27.2022.8.06.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 88.722,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA APARECIDA MAIA BANDEIRA

CPF 153.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

MARIA APARECIDA MAIA BANDEIRA

CPF 153.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758•Representa: ATIVO

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Desentranhado o documento

10/04/2026, 00:37

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:07

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para tribunal superior

05/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de cota ministerial

01/08/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MAIA BANDEIRA em 05/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 13028910

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 13028910

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13028910

26/06/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:02

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:52

Decisão

•26/06/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 01:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2024, 15:54

Despacho

•18/12/2023, 18:06

Despacho

•23/10/2023, 16:47

Despacho

•18/08/2023, 16:15

Despacho

•03/08/2023, 17:05

Sentença

•20/07/2023, 12:08

Despacho

•02/05/2023, 10:56

Despacho

•17/04/2023, 13:45

Despacho

•13/03/2023, 12:14

Despacho

•21/11/2022, 19:59