3014805-56.2023.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ANDRE GUSTAWO DE LIMA E SILVA

CPF 048.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE DO VALE LEITAO

OAB/CE 10569•Representa: PASSIVO

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES

OAB/CE 2331•Representa: PASSIVO

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES

OAB/CE 42149•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINE SANTOS ABREU

OAB/CE 48458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3014805562023806000120260424164554

24/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 para recurso

22/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA

13/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

15/01/2026, 20:50

Determinada a distribuição do feito

15/01/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2026, 20:50