3014805-56.2023.8.06.0001

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ANDRE GUSTAWO DE LIMA E SILVA

CPF 048.***.***-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

31/10/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Contraminuta

11/09/2025, 20:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025. Documento: 26720830

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 26720830

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26720830

19/08/2025, 00:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:24

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAWO DE LIMA E SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 08:40

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 11:15

Despacho

•03/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 00:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 00:13

Decisão

•20/05/2025, 20:32

Decisão

•16/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 15:35

Despacho

•23/08/2024, 17:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2024, 13:14

Despacho

•03/05/2024, 13:07

Despacho

•25/04/2024, 09:34

Despacho

•22/02/2024, 17:06

Despacho

•29/12/2023, 19:40

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 08:02