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0200639-61.2022.8.06.0053
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Camocim
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE CAMOCIM Recorrido: EUDIVAN LOPES TEIXEIRA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0200639-61.2022.8.06.0053APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial
28/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200639-61.2022.8.06.0053. APELANTE: MUNICIPIO DE CAMOCIM APELADO: EUDIVAN LOPES TEIXEIRA EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma por Unanimidade conheceu parcialmente da Apelação do Município e não conheceu da Remessa Necessária, para negar provimento ao Apelo do Município, nos termos do voto da relatoria. RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
25/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200639-61.2022.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
10/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior
22/06/2023, 11:34Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/05/2023, 16:08Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para em 15 dias apresentar contrarrazões.
04/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023, 08:56Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 08:54Juntada de Petição de apelação
06/12/2022, 00:32Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/11/2022, 03:02Mov. [20] - Certidão emitida
24/10/2022, 01:17Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
14/10/2022, 21:59Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2022, 11:53Documentos
Decisão
•19/09/2025, 11:57
Despacho
•14/10/2024, 18:15
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 16:03
Decisão
•15/07/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•27/03/2024, 16:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/11/2023, 10:32
Despacho
•01/11/2023, 17:00
Despacho
•17/07/2023, 10:17
Ato Ordinatório
•03/05/2023, 08:54
Sentença (Outras)
•11/10/2022, 14:03
Ato Ordinatório
•23/09/2022, 09:00
Despacho de Mero Expediente
•13/06/2022, 13:20