0200639-61.2022.8.06.0053

Agravo Em Recurso EspecialLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

EUDIVAN LOPES TEIXEIRA

CPF 843.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

OAB/CE 21765•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO

OAB/CE 22830•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2025 Petição Nº 208902/2025 - AgInt

27/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0208902 - AgInt no AREsp 2797102 - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00208902/2025 - AgInt no AREsp 2797102/CE

23/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:24

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00208902/2025 - AgInt no AREsp 2797102/CE

28/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/04/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025 Petição Nº 208902/2025 - AgInt

23/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:28

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 21:00