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0200639-61.2022.8.06.0053

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
Autor
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
Autor
EUDIVAN LOPES TEIXEIRA
CPF 843.***.***-25
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2025, 22:21

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

13/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:58

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 14073154

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14073154

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14073154

26/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de EUDIVAN LOPES TEIXEIRA em 13/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de EUDIVAN LOPES TEIXEIRA em 13/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 12:10

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13249926

06/08/2024, 00:00
Documentos
Decisão
19/09/2025, 11:57
Despacho
14/10/2024, 18:15
Ato Ordinatório
26/08/2024, 10:53
Ato Ordinatório
02/08/2024, 16:03
Decisão
15/07/2024, 15:48
Ato Ordinatório
27/03/2024, 16:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/11/2023, 10:32
Despacho
01/11/2023, 17:00
Despacho
17/07/2023, 10:17
Ato Ordinatório
03/05/2023, 08:54
Sentença (Outras)
11/10/2022, 14:03
Ato Ordinatório
23/09/2022, 09:00
Despacho de Mero Expediente
13/06/2022, 13:20