Apelação Cível 0200526-60.2024.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 114.810,46

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

ODETE ALVES DE LIMA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

GUILHERME CAMARAO PORTO

OAB/CE 27489·CPF·Representa: Autor

THIAGO PARENTE CAMARA

OAB/CE 27631·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/06/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 29/05/2025

02/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de ODETE ALVES DE LIMA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 19636077

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 19636077

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19636077

07/05/2025, 09:45

Não conhecidos os embargos de declaração

16/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2025, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de ODETE ALVES DE LIMA em 21/03/2025 23:59.

08/04/2025, 01:12

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/06/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 29/05/2025

02/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2025, 15:55

Despacho

•04/04/2025, 14:06

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de ODETE ALVES DE LIMA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 19636077

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 19636077

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19636077

07/05/2025, 09:45

Não conhecidos os embargos de declaração

16/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2025, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de ODETE ALVES DE LIMA em 21/03/2025 23:59.

08/04/2025, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19292070

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19292070

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19292070

04/04/2025, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 14:16

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:21

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18600660

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18600660

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18600660

11/03/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:02

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 17938122

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 17938122

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17938122

17/02/2025, 18:20

Conhecido o recurso de ODETE ALVES DE LIMA - CPF: 222.796.603-34 (APELANTE) e provido em parte

13/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 13:43

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2025. Documento: 17885629

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17885629

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17885629

10/02/2025, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2025, 12:13

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 08:29

Recebidos os autos

16/01/2025, 18:00

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:00

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 18:00

Despacho

•10/03/2025, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 09:08

Despacho

•31/01/2025, 12:13

Despacho

•27/11/2024, 18:24

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 12:12

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:54

Sentença

•25/09/2024, 23:59