Procedimento do Juizado Especial Cível 3002422-67.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.324,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO DAS CHAGAS

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Advogados / Representantes

LUIS ANTUNES MARTINS NETO

OAB/CE 32325•Representa: ATIVO

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 29/03/2023

31/03/2023, 15:09

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Terceiro

Juntada de Certidão

31/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DAS CHAGAS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:48

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3002422-67.2022.8.06.0167 MINUTA DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou. Em audiência de conciliação, a parte autora faltou sem apresentar comprovação de sua justificativa. É previsão expressa na lei 9.099/95: Da Extinção d

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 12:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/02/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:48

Audiência Conciliação não-realizada para 09/02/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

09/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 12:24

SENTENÇA

•15/02/2023, 08:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h