Apelação Cível 0050380-37.2021.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.892,99

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

JOSE LENILDO DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Autor

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO

OAB/CE 34535·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOSE LENILDO DA SILVA CAVALCANTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:03

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30750036

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30750036

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30750036

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30750036

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30750036

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30750036

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30750036

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30750036

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30750036

17/11/2025, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30750036

17/11/2025, 22:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

16/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de JOSE LENILDO DA SILVA CAVALCANTE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:41

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOSE LENILDO DA SILVA CAVALCANTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:03

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30750036

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30750036

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30750036

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:07

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30750036

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30750036

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30750036

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30750036

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30750036

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30750036

17/11/2025, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30750036

17/11/2025, 22:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

16/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de JOSE LENILDO DA SILVA CAVALCANTE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025. Documento: 29137398

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 29137398

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29137398

06/10/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

06/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:26

Decorrido prazo de JOSE LENILDO DA SILVA CAVALCANTE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de Recurso especial

01/10/2025, 09:39

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 27598041

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 27598041

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27598041

08/09/2025, 05:30

Conhecido o recurso de JOSE LENILDO DA SILVA CAVALCANTE - CPF: 114.236.503-44 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 12:54

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. Documento: 26972018

18/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26972018

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26972018

13/08/2025, 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 16:54

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2025, 12:40

Conclusos para despacho

11/08/2025, 23:29

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:40

Juntada de certidão

07/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de JOSE LENILDO DA SILVA CAVALCANTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:13

Juntada de Petição de Embargos

16/04/2025, 19:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:39

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19119194

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19119194

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19119194

07/04/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 08:19

Prejudicado o recurso JOSE LENILDO DA SILVA CAVALCANTE - CPF: 114.236.503-44 (APELANTE)

02/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/03/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 12:19

Publicado Intimação de Pauta em 14/03/2025. Documento: 18680656

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18680656

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18680656

12/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 15:07

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 11:08

Recebidos os autos

26/11/2024, 11:11

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 15:06

Despacho

•13/08/2025, 12:40

Embargos

•16/04/2025, 19:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 14:50

Despacho

•11/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 16:12

Sentença

•01/08/2024, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2024, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2023, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 13:13

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 15:06

Despacho

•13/08/2025, 12:40

Embargos

•16/04/2025, 19:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 14:50

Despacho

•11/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 16:12

Sentença

•01/08/2024, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2024, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2023, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:39

Interlocutória

•08/10/2021, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 15:47