Procedimento do Juizado Especial Cível 3001409-98.2022.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.870,80

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 15:29

Juntada de decisão

22/09/2023, 09:46

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MATÉRIA COMPLEXA. NÃO PERCEPÇÃO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 489, § 1º, III, CPC. CAUSA MADURA. ART. 1.013 E SEGUINTES. INCURSÃO NO MÉRITO. SUPOSTA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CÉDULA E TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS APRESENTADOS. DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR, HIGIDEZ. PRINCÍPIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CLAREZA DO

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MATÉRIA COMPLEXA. NÃO PERCEPÇÃO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 489, § 1º, III, CPC. CAUSA MADURA. ART. 1.013 E SEGUINTES. INCURSÃO NO MÉRITO. SUPOSTA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CÉDULA E TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS APRESENTADOS. DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR, HIGIDEZ. PRINCÍPIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CLAREZA DO

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:55

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001409-98.2022.8.06.0113. AUTOR: MARIA DAS DORES DOS SANTOS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A D e c i s ã o: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Observa-se ter a parte promovente interposto Recurso Inominado (Id. 60542546)

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:35

Documentos

DECISÃO

•22/08/2023, 10:58

DECISÃO

•22/08/2023, 10:58

DECISÃO

•20/06/2023, 15:44

SENTENÇA

•26/05/2023, 16:42

DESPACHO

•25/05/2023, 15:33

DESPACHO

•17/03/2023, 08:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/03/2023, 12:16

DECISÃO

•14/11/2022, 10:05

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