Procedimento do Juizado Especial Cível 3000278-75.2023.8.06.0300 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.239,48

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 14:40

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Perguntas Frequentes

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:44

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:43

Juntada de despacho

01/04/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000278-75.2023.8.06.0300. RECORRENTE: ANTONIO ZUZA ALVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do Recurso Inominado e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator (artigo 61 do Regim Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANTONIO ZUZA ALVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRT Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000278-75.2023.8.06.0300

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000278-75.2023.8.06.0300 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e examinados. A questão posta reclama deslinde jurisdicional a partir do tema relacionado a validade ou não de contrato de empréstimo consignado, celebrado entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, sobre o qual foi instaurado Incidente de Resolução de

28/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

31/07/2023, 15:51

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 63290764

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 63290764

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Inicialmente, verifico que estão preenchidos os requisitos intrínsecos, que são aqueles concernentes ao direito de recorrer, quais sejam: a) cabimento, porque o recurso inominado é cabível contra sentença terminativa ou extintiva, a teor do art. 41, da Lei n. 9099/95; b) legitimidade, já que interposto p

24/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 08:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 16:42

Despacho

•30/01/2024, 15:41

Despacho

•24/08/2023, 14:53

Decisão

•29/06/2023, 15:05

Sentença

•22/06/2023, 10:34

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:40

Despacho

•29/05/2023, 16:05

Despacho

•05/05/2023, 18:19

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