Apelação Cível 0051694-06.2021.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

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MANOEL CARLOS DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO ELIANO FRANCA

OAB/CE 28274·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

OAB/CE 21516·CPF·Representa: Autor

ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO

OAB/CE 23234·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/02/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 12/02/2026

16/02/2026, 11:05

Juntada de Certidão

16/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31570158

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31570158

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 31570158

08/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 31570158

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31570158

07/01/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31570158

07/01/2026, 21:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 13:49

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

27/11/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 08:42

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/02/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 12/02/2026

16/02/2026, 11:05

Juntada de Certidão

16/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 16:39

Despacho

•09/10/2025, 17:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31570158

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31570158

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 31570158

08/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 31570158

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31570158

07/01/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31570158

07/01/2026, 21:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 13:49

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

27/11/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 08:42

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2025, 18:17

Publicado Intimação de Pauta em 27/10/2025. Documento: 29885141

27/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 29885141

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29885141

23/10/2025, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

07/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DE SOUSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025. Documento: 26720548

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 26720548

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26720548

18/08/2025, 23:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 23:41

Juntada de Petição de agravo interno

28/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 21006370

11/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 21006370

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 21006370

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 21006370

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21006370

09/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21006370

09/07/2025, 17:56

Recurso Especial não admitido

29/05/2025, 21:01

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:10

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19649637

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025 Documento: 19649637

21/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19649637

19/04/2025, 23:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

24/03/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 17961107

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 17961107

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17961107

21/02/2025, 15:45

Conhecido o recurso de MANOEL CARLOS DE SOUSA - CPF: 322.306.723-04 (APELANTE) e provido

13/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 17:08

Publicado Intimação de Pauta em 03/02/2025. Documento: 17638170

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17638170

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17638170

30/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 14:28

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:33

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:05

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 16849560

19/12/2024, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16849560

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16849560

17/12/2024, 08:36

Declarada suspeição por EVERARDO LUCENA SEGUNDO

11/12/2024, 18:11

Recebidos os autos

21/11/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 09:24

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 23:41

Decisão

•29/05/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 23:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 17:36

Despacho

•16/01/2025, 13:39

Decisão

•11/12/2024, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 16:15

Sentença

•28/08/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2023, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 20:07

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2022, 08:51

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 16:39

Despacho

•09/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 23:41

Decisão

•29/05/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 23:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 17:36

Despacho

•16/01/2025, 13:39

Decisão

•11/12/2024, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 16:15

Sentença

•28/08/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2023, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 20:07

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 21:29