Apelação Cível 0200431-96.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.728,27

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

ROGERIO MENDES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

DIEGO HYURY ARRUDA

OAB/CE 36038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:35

Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. Documento: 36858960

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36858960

14/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 16:03

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:36

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

21/04/2026, 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

21/04/2026, 21:10

Pedido de inclusão em pauta

20/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

21/03/2026, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

18/03/2026, 14:19

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31640712

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31640712

03/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:35

Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. Documento: 36858960

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36858960

14/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:36

Despacho

•20/04/2026, 19:18

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13/05/2026, 16:03

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:36

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

21/04/2026, 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

21/04/2026, 21:10

Pedido de inclusão em pauta

20/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

21/03/2026, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

18/03/2026, 14:19

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31640712

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31640712

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31640712

02/12/2025, 23:52

Declarada incompetência

02/12/2025, 07:58

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

03/11/2025, 20:24

Conclusos para decisão

03/11/2025, 20:24

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 12:01

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 28724121

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 28724121

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28724121

25/09/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de recurso

22/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de ROGERIO MENDES DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 27182453

01/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 27182453

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27182453

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27182453

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27182453

28/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27182453

28/08/2025, 10:09

Recurso Especial não admitido

25/08/2025, 22:15

Negado seguimento a Recurso

25/08/2025, 22:15

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de ROGERIO MENDES DE SOUSA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025. Documento: 25030485

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25030485

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25030485

08/07/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

04/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de ROGERIO MENDES DE SOUSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de Recurso especial

30/06/2025, 15:48

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 22871601

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22871601

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22871601

06/06/2025, 07:36

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido ou denegada

05/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Parecer

27/05/2025, 04:51

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 22:32

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025. Documento: 20655151

26/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 01:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20655151

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20655151

22/05/2025, 15:02

Pedido de inclusão em pauta

22/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

17/05/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 20:41

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de ROGERIO MENDES DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:15

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 19199605

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19199605

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19199605

01/04/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão

29/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de ROGERIO MENDES DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025, 18:46

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18342343

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18342343

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18342343

26/02/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 17:51

Conhecido o recurso de ROGERIO MENDES DE SOUSA - CPF: 071.015.033-49 (APELANTE) e provido em parte

07/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 04:06

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16840676

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16840676

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16840676

16/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:15

Recebidos os autos

19/11/2024, 00:35

Conclusos para despacho

19/11/2024, 00:35

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 00:35

Decisão

•02/12/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 07:32

Decisão

•25/08/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 14:34

Despacho

•22/05/2025, 13:33

Despacho

•31/03/2025, 15:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:50

Sentença

•06/09/2024, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 10:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/04/2026, 17:36

Despacho

•20/04/2026, 19:18

Decisão

•02/12/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 07:32

Decisão

•25/08/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 14:34

Despacho

•22/05/2025, 13:33

Despacho

•31/03/2025, 15:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:50

Sentença

•06/09/2024, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 09:49