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0051353-13.2021.8.06.0160
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/12/2021
Valor da Causa
R$ 156.924,34
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170639720
01/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170639720
29/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170639720
28/08/2025, 12:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 12:28Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025, 13:19Conclusos para despacho
26/08/2025, 15:44Processo Reativado
26/08/2025, 15:44Juntada de despacho
20/03/2025, 10:31Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: MUNICIPIO DE CATUNDA Agravado: AUBERJANE ELMIRO FARIAS Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Có Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0051353-13.2021.8.06.0160APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Agravo em Recurso Especial
17/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CATUNDA RECORRIDO: AUBERJANE ELMIRO FARIAS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0051353-13.2021.8.06.0160 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 7613060) interposto pelo MUNICÍPIO DE CATUNDA, insurgindo-se contra o acórdão (ID 6974101) proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que negou provimento à apelação apresentada pela
20/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0051353-13.2021.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) AUBERJANE ELMIRO FARIAS para, querendo, apresen
30/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051353-13.2021.8.06.0160. APELANTE: AUBERJANE ELMIRO FARIAS APELADO: MUNICIPIO DE CATUNDA EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0051353-13.2021.8.06.0160 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
23/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
11/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2023, 14:05Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023, 14:31Documentos
Despacho
•27/08/2025, 13:19
Decisão
•28/12/2024, 11:18
Despacho
•05/07/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•15/06/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 13:53
Decisão
•06/12/2023, 10:44
Ato Ordinatório
•29/08/2023, 06:50
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 18:12
Despacho
•14/04/2023, 10:52
Despacho
•29/03/2023, 11:42
Despacho
•22/03/2023, 15:04
Despacho
•24/02/2023, 15:25
Despacho
•17/01/2023, 14:31
Documentos Diversos
•08/11/2022, 17:46